Saiba o Que Mudou e Como Proteger Sua Empresa !!!
LTCAT, PPP, eSocial, Envio dos Eventos de SST
Recentemente, foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6/2025, trazendo atualizações significativas nos valores das multas aplicáveis à ausência ou inadequação de documentos obrigatórios na área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
O Que Diz a Nova Portaria?
A nova regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025 e atualizou os valores das penalidades referentes a irregularidades nos documentos de SST. Os principais pontos incluem:
Multa pela ausência de PPP: Valores variam entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração e da quantidade de documentos faltantes. Cada documento em falta pode resultar em uma multa individual.
Multa pela ausência de LTCAT: Valor fixo de R$ 33.684,11 por documento ausente ou inadequado.
Esses valores ressaltam o alto custo de não atender às exigências legais e indicam que a prevenção é sempre o melhor caminho para evitar riscos financeiros e reputacionais.
Impactos para as Empresas
A atualização das multas aumenta a pressão sobre as organizações para garantir que seus documentos estejam sempre em conformidade. Além das penalidades financeiras, a ausência ou inadequação de documentos pode trazer prejuízos graves, como:
Perda de credibilidade: Empresas que não cumprem as normas de SST podem sofrer danos reputacionais perante clientes, colaboradores e fornecedores.
Interrupção das atividades: Multas elevadas e fiscalizações intensificadas podem comprometer a operação das empresas.
Riscos trabalhistas: A falta de conformidade pode abrir margem para litígios e reivindicações trabalhistas.
Como Proteger Sua Empresa?
Para evitar penalidades e garantir tranquilidade na gestão de SST, é essencial adotar uma postura preventiva e investir na organização e atualização dos documentos obrigatórios. Aqui estão algumas recomendações:
Manter LTCAT , PPP, PGR e PCMSO atualizados: Realizar revisões periódicas dos documentos e processos internos para identificar e corrigir inconsistências.
Capacitação da equipe: Garantir que os profissionais responsáveis estejam atualizados sobre as legislações vigentes.
Parcerias com especialistas: Contar com consultorias especializadas em SST para assegurar conformidade e otimização de processos.
Transforme Conformidade em Vantagem Competitiva
Manter os documentos de SST atualizados não é apenas uma obrigatoriedade legal, mas também uma forma de demonstrar compromisso com a segurança e o bem-estar dos colaboradores. Empresas que investem na prevenção se destacam no mercado e reduzem significativamente os riscos operacionais.
Na Portto Consultoria, oferecemos soluções completas para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas de SST. Nosso time de especialistas está pronto para auxiliá-lo(a) com:
Elaboração e atualização de PPP e LTCAT e envio das informações de SST;
Auditorias e diagnósticos completos;
Suporte na renovação de PGR, PCMSO e outros documentos;
Consultoria personalizada para atender às necessidades da sua empresa.
Entre em contato conosco para saber mais e garantir que sua empresa esteja protegida contra multas e penalidades. Transforme a conformidade legal em uma vantagem competitiva para o seu negócio!
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