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LTCAT
LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO LOCAL DE TRABALHO
E um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar o direito a aposentadoria especial para os trabalhadores eventualmente expostos.O LTCAT serve de fonte de informação para o preenchimento correto do PPP.
Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.
Vantagens da realização do LTCAT
Subsidiar o pagamento ou não da GFIP/INSS.
Atendimento à legislação prevista nas NRs 7 (PCMSO) e 9 (PPRA).
Caracterização e controle da insalubridade de acordo com a NR-15 da Portaria 3214/78 do MTE.
Subsídio a programas de Higiene Ocupacional.
Quem pode contratar
Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados estão obrigadas a implantar o LTCAT cada empresa de acordo com sua característica.
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